Processo 155552/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2004 13:57
Autuado em 14/04/2004 13:57
Oficio de encaminhamento 055/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1680/2006 da Segunda Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2006 Acórdão   1680/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
23/08/2006 Acórdão   1680/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GOIOXIM

Juntadas
DataDescrição
10/11/2005 15:35 do Protocolo nº 451686/05
17/01/2005 15:39 do Protocolo nº 5900/05
16/12/2004 16:26 do Protocolo nº 493296/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2006 65 Acórdão nº 1680/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2006 15:11 DP Processo em remessa externa
31/08/2006 16:00 DP  
29/08/2006 13:52 S2C  
23/08/2006 18:38 DG  
07/06/2006 16:11 SAUDI  
29/05/2006 10:56 DP  
08/03/2006 14:18 SMPjTC Parecer nº 9499/2006 - aprovação
29/09/2005 14:21 DAT Instrução nº 1607/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
18/01/2005 10:55 DAT Instrução nº 4108/2005 - Retorno dos autos. Processo irregular. Ausência de termo de conclusão de obra.
05/11/2004 13:44 DG  
14/04/2004 13:57 DAT Instrução nº 6072/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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